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11 MAR 2022

GOVERNO

Prefeitura sanciona lei que reajusta e amplia o auxílio-alimentação trazendo mais valorização para o servidor

Agora é Lei. O Projeto de Lei 001 / 2022 que institui e amplia o auxílio alimentação reajustando o valor atual do benefício em 60%, passando de R$250 para R$400, foi sancionado pela prefeita Marília Campos e publicado no Diário Oficial do Município nessa quinta-feira, (10/3), já em vigor na forma da Lei nº 5.214 de 10 de março de 2022. O benefício, que será concedido em pecúnio, será creditado na conta salário referente à folha do mês de março, paga em abril.

A Prefeitura acolheu emendas feitas pela Câmara dos Vereadores que incluiu os servidores do quadro setorial da saúde com jornadas semanais a partir de 30 horas, para além do quadro administrativo, e também os assistentes sociais que fazem jornadas semanais de 30 horas. Com essas novas inclusões serão contemplados 2.196 servidores a mais em relação aos atuais beneficiários, perfazendo o total de 7.634 servidores municipais com acesso ao benefício.

Em 1º de fevereiro deste ano, a prefeita Marília Campos compareceu à primeira reunião ordinária do Poder Legislativo e entregou, pessoalmente, o Projeto de Lei ao presidente da casa, o vereador Alex Chiodi. Pela proposta o projeto tornava o auxílio-alimentação um direito de todos os servidores públicos ativos, efetivos ou contratados por tempo determinado e também daqueles que não recebem alimentação em sua unidade de lotação, estendendo-se aos servidores que exercem dobra de jornada, como os da educação (flexibilização), aos de recrutamento amplo (comissionados), aos trabalhadores da saúde que fazem 30 horas e aos do quadro administrativo da educação e da Fundação de Ensino de Contagem – Funec, que fazem 25 horas.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Contagem ainda no mês de fevereiro.

A medida é mais uma das ações que o Governo vem implementando para a valorização do funcionalismo público. “Estamos fazendo de tudo para que o servidor de Contagem possa se sentir valorizado e acolhido em suas demandas. É um trabalho longo, mas que começamos bem. Vem muitas coisas boas por aí", enfatizou a chefe do Executivo.